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Publicado em 10/02/2020

Audiência Pública

Assista AGORA o debate promovido no STJ sobre reajuste por idade em plano de saúde coletivo

O Superior Tribunal de Justiça está realizando AGORA, (na tarde da segunda-feira, 10/2) audiência para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste.

A audiência vai subsidiar os ministros da 2ª Seção para o julgamento de seis recursos repetitivos sobre o assunto (Tema 1.016), todos sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Divididos em sete painéis, participarão da audiência pública representantes de entidades como o Ministério Público Federal, o IBA, a Defensoria Pública da União, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde.

A seleção das entidades levou em conta a sua representatividade e a pluralidade de posições a serem apresentadas no debate.

 

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