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Publicado em 21/12/2018

Fenaprevi

IBA contribui com parecer à FenaPrevi sobre renovação dos seguros de vida e alteração do valor dos prêmios por faixa etária

O IBA, como órgão referência do segmento da atuária, frequentemente é chamado para prestar esclarecimentos, apoio e consultoria em demandas que envolvem a área técnica. O Instituto foi instado pela FenaPrevi a prestar parecer sobre discussão entre Susep e Ministério Público Federal de Niterói, em assunto envolvendo a não recondução ou nova contratação e à variação de valor de prêmio em relação à idade do segurado.

A participação do IBA se tornou relevante tendo em vista as severas repercussões e reflexos decorrentes dessa medida para o mercado segurador (sociedades seguradoras e consumidores). A própria FenaPrevi avaliaria possíveis ações a serem adotadas no âmbito do poder judiciário. “Nesse sentido, faz-se necessário, para robustecer os argumentos jurídicos, a elaboração de parecer apontando as inconveniências técnicas e possíveis efeitos deletérios decorrentes da adoção, pela Susep, da medida solicitada”, explica a FenaPrevi.

No entendimento do magistrado do MPF haveria exagerada desvantagem para o consumidor, tanto o cancelamento por ele denominado unilateral, assim como a forma de adequação do prêmio, razão pela qual passou a intimar o órgão regulador do mercado de seguros e resseguros a dar imediato cumprimento da decisão judicial.

 

Equilíbrio

O IBA entende que a determinação dos autos acaba ferindo o equilíbrio sensível dos produtos de vida, tangenciando a possibilidade de insolvência das seguradoras ou o desaparecimento do produto. Ao contrário do afirmado, este equilíbrio de prêmio/risco, renovação/vigência, seria a garantia do consumidor de que este terá, quando da ocorrência do sinistro, a efetividade do recebimento da garantia contratada. 

O oposto acerca deste tratamento técnico, afrontando à boa técnica atuarial e na contramão dos princípios basilares dos produtos de seguro, levaria ao desequilíbrio do plano. 

Segundo o parecer divulgado pelo IBA, “o seguro de vida só se caracteriza após superados todos os recursos terapêuticos relativos à vida, ambiente que difere do componente vinculado às despesas com assistência à saúde do beneficiário. Assim, embora ambos possuam variáveis técnicas similares, sua avaliação difere quanto ao desfecho, o que modifica fundamentalmente o cenário técnico de ambos os ambientes em relação a sua precificação atuarial, cujo seguro depende exclusivamente do parâmetro ‘risco x idade’. Logo, não há similaridade de condições e sustentabilidade técnica. Este é o detalhe que ficou carente na documentação e esclarecimentos acostados aos autos, DMV”. 

Leia na íntegra o parecer do IBA (CLIQUE AQUI)