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Publicado em 26/09/2018

Concurso - Secretaria de Fazenda RS

IBA toma medidas para alteração de Edital e solicita inclusão de atuários no concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

O IBA encaminhou ofício à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e para a banca examinadora do concurso para Auditor Fiscal da Receita daquele estado, em que questiona a impossibilidade de atuários concorrerem às vagas relativas a este cargo. No entender do instituto, as funções exercidas são bastante correlatas ao profissional das Ciências Atuariais. O objetivo da iniciativa é buscar a alteração do edital para que os atuários sejam também contemplados e liberados a participarem deste certame.

As cartas foram encaminhadas ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Antônio Bins; ao secretário executivo do Concurso Público, Cláudio Graziano Fonseca; ao chefe da Divisão de Recursos Humanos, Jorge Augusto Yugueiro Saldanha; e também ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), organização que realizará o concurso para provimento do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Quadro de Pessoal Efetivo da Receita Estadual, Classe A, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul  (SEFAZ/RS – Edital nº 1, de 11set18).

O edital informa que um dos requisitos, descritos no seu Item 2, a formação em  curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia ou Tecnologia da Informação. No entanto, não prevê, dentre os cursos de nível superior, o de Ciências Atuariais, mesmo que a natureza das atividades que os aprovados irão exercer possam ser exercidas por atuários.

Com a iniciativa, o IBA pleiteia que se cumpra a legislação. Sugere a complementação do Edital para possibilitar ao atuário (devidamente registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego), concorrer às vagas disponíveis para o cargo apresentado.

 

Clique nos links e leia na íntegra os ofícios encaminhados

Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Antônio Bins;

Secretário Executivo do Concurso Público, Cláudio Graziano Fonseca;

Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Jorge Augusto Yugueiro Saldanha;