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Publicado em 19/02/2018

Amicus Curiae

IBA manifesta-se como Amicus Curiae em demanda tramitando no STJ

O Instituto Brasileiro de Atuária recentemente foi instado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a posicionar-se como amicus curiae* em processo envolvendo a Fundação CEEE de Seguridade Social (ELETROCEE) e o securitário João Souza de Belo – que ajuizou ação de revisão de complementação de aposentadoria.

A demanda judicial tem a relatoria ministro Luís Felipe Salomão da Quarta Turma do STJ (foto), que encaminhou ofício nº 005471/2017 em que solicita a participação do IBA para cooperar fornecendo um parecer técnico para o caso.

 

No parecer assinado pelos diretores José Roberto Montello (também vice-presidente em exercício do IBA) e Natasha Leal Ayres, o Instituto faz algumas avaliações de questões fatídicos-jurídicas envolvidas no caso que poderiam provocar dano ao equilíbrio atuarial do planejamento de custeio do plano de benefícios, assim como haver viabilidade na concessão da verba, nos moldes em que vindicada e deferida pelas instâncias ordinárias.

 

Para ver a documentação, clique nos links abaixo:

Ofício do STJ instando avaliação do IBA na demanda judicial

Documento resposta do IBA na condição de amicus curiae

Saiba Mais: Amicus curiae 

Amicus curiae consiste numa pessoa ou entidade que é chamada ou se voluntaria a intervir em determinado processo em que não está envolvido, com o objetivo de apresentar a sua opinião sobre o assunto debatido em Tribunal. 

Esta é uma expressão em latim e significa literalmente "amigo da corte" ou "amigo do tribual", em português. O plural de amicus curiae é amici curiae.

O objetivo da amicus curiae é auxiliar o Tribunal, oferecendo esclarecimentos que possam ser essenciais à resolução do processo. A sua função também se caracteriza por chamar a atenção da corte aos fatos que, até o momento, não haviam sido notados. O uso dessa figura processual se justifica pela necessidade do sustentamento das teses fáticas ou jurídicas em defesa dos interesses públicos ou privados.

Neste sentido, o caráter do amicus curiae não se define em defender o interesse jurídico de uma das partes, uma vez que não assume poderes processuais. Esta figura é movida por um motivo indiferente do das partes envolvidas no processo. É por isso que o amicus curiae é chamado de "amigo da corte" e não "amigo das partes".