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Publicado em 21/11/2017

IBA faz balanço sobre cartas enviadas

Perícia atuarial: IBA faz balanço de iniciativa de envio de cartas a tribunais e conselhos de contabilidade

Em agosto deste ano, o IBA enviou carta dirigida a 59 tribunais e a 28 conselhos de contabilidade. A iniciativa teve por objetivo cientificar os magistrados e os representantes dos órgãos de classe dos contadores que o único profissional habilitado para a realização de perícias de cunho atuarial é o atuário.

À época, o IBA publicou em seu site duas notícias a respeito. Clique para relembrar:

IBA envia carta para presidentes de 59 Tribunais

IBA envia Cartas aos Conselhos de Contabilidade sobre Perícias Atuariais

Passados três meses do envio das correspondências, o IBA, cumprindo seu dever de transparência, apresenta à comunidade atuarial um balanço dos retornos recebidos.

Sete tribunais enviaram cartas de resposta ao IBA. Destes, quatro (TRT-10 [DF], TRT-24[MS], TJ-PR e TJ-MT), informaram que dariam ciência do inteiro teor do ofício do IBA aos juízes daquelas cortes.  Dois entenderam ser desnecessário o encaminhamento do ofício aos magistrados (TST e TRT-9 [PR]) e um tribunal (TRT-8 [PA]) apenas agradeceu, sem informar as diligências que tomaria.

Relativamente aos conselhos de contabilidade, três retornaram ao IBA. Dois deles (CRC-RJ e CRC-MG) reafirmaram a ciência e observância à segregação de trabalhos referentes a perícias atuariais e contábeis e que não incentivam que seus associados façam perícias atuariais. Já o CRC-ES informou que submeteria a matéria a Conselho Federal de Contabilidade.

Não se tem como verificar as medidas tomadas por aqueles tribunais e conselhos que não apresentaram resposta, mas acreditamos que muitos outros tomaram providências e que a iniciativa foi válida, no sentido de defender as prerrogativas do atuário, o que é papel central do IBA.